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Contratação de estrangeiros exige atenção das empresas

30 de setembro de 2015

 

A presença de diferentes etnias na colonização do Brasil, somada à atual ausência de mão de obra especializada disponível no mercado para ocupar cargos, principalmente na construção civil, no varejo,  na indústria de transformação, no turismo e no agronegócio, é um fator que aumenta o potencial adaptativo e, por consequência, o interesse das empresas em contratar estrangeiros que estão imigrando em busca de melhores condições de vida em nosso país. “Em diversos setores, há falta de trabalhadores para ocupar os postos oferecidos.Exemplo disso são os frigoríficos da região da Serra gaúcha, onde na maioria das vezes há pleno emprego, mas é a força de trabalho estrangeira que permite a expansão desse negócios”, comenta Roberto Coronel, coordenador da área trabalhista da Pactum Consultoria Empresarial no Rio Grande do Sul.
 
Embora possa ser encarada como uma atitude socialmente louvável, uma forma de auxiliar pessoas que fogem de conflitos em seus países e constroem um processo migratório mundial, existem cuidados importantes que precisam ser levados em conta no momento de contratar imigrantes. Isso porque qualquer descuido que leve uma organização a operar em desconformidade com a legislação trabalhista pode implicar riscos.“A empresa pode ser autuada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) se contratar estrangeiros que não possuam permissão para trabalhar estabelecida no visto, ficando sujeita a reclamatórias trabalhistas em caso do não cumprimento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pois o trabalhador estrangeiro possui os mesmos direitos e obrigações de um brasileiro, como o cumprimento da carga horária da categoria, FGTS, férias e 13º salário”, comenta Lillian Boneti, também da Pactum. Entre as formalidades da contratação de um estrangeiro estão a obtenção de autorização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), visto de permanência, Carteira de Identidade de Estrangeiro e Carteira de Trabalho (CTPS). 
 
O processo de regularização admissional pode ser realizado pela internet por meio de um pré-cadastro da contratante. Em seguida, a documentação deve ser enviada eletronicamente ao MTE, por meio do Cadastro Eletrônico de Entidades Requerentes de Autorização para Trabalho a Estrangeiros (Certe) e do Sistema de Gestão e Controle de Imigração (Migranteweb). Já em caso de rescisão do contrato de trabalho, a companhia deve comunicar às autoridades imediatamente.
 
Coronel destaca que a exceção é apenas para casos de acordos firmados entre o governo brasileiro e outros países, a exemplo do Mercosul e do acordo firmado entre Brasil e França, que entrou em vigor em setembro de 2014, permitindo que brasileiros trabalhem regularmente na França pelo período de um ano, e vice-versa. “Não há, em geral, mecanismo para que as empresas possam ter emissão de documentos com mais agilidade a fim de regularizar estrangeiros que imigram para o Brasil. O ideal é que a companhia esteja atenta à legislação trabalhista e conte com a expertise de profissionais da área para orientar os contratantes nesse processo”, acrescenta. 
 

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