Pactum

Confusão Rural

05 de setembro de 2017

O agronegócio é seguidamente louvado como um dos únicos setores em que nosso desenvolvimento é contínuo e nossas empresas e produtos performam frente a seus concorrentes globais.

Seria de todo recomendável que o Estado fizesse sua parte, colaborando para a continuidade dessa trajetória e, acima de tudo garantisse a estabilidade de regras e segurança jurídica a todos os envolvidos com a cultura de grãos, leite, proteína animal ou qualquer outro segmento do setor.

Mas, no Brasil, a sanha arrecadatória não perdoa ninguém. Criado na década de 1960 com a intenção de levar benefícios previdenciários ao homem do campo, o Funrural foi cobrado regularmente até que o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que a Lei 8.540/92 era incompatível com as regras da Constituição Federal de 1988.

A partir dessa jurisprudência, produtores rurais pessoa física com ou sem empregados, produtores rurais pessoas jurídicas e cooperativas readequaram seus procedimentos para se adaptar ao Brasil livre de ao menos um de seus incontáveis tributos.

Ocorre que o governo, sempre perpetrando abuso dos meios em detrimento dos fins que almeja, ressuscitou a contribuição, a alterou diversas vezes e, com isso, levou o homem do campo a retomar o custeio de sua contrapartida para o INSS calculada sobre faturamento, base de cálculo que leva a contribuição a patamar muito superior àquele dos trabalhadores urbanos.

Infelizmente, agora, só resta a estratégia de controle de danos, e as esperanças do agronegócio residem no Programa de Regularização Tributária Rural, cujo prazo final de adesão é 29 de setembro mas talvez fracasse em razão das condições de pagamento, e na boa iniciativa da Comissão de Constituição e Justiça, que aprovou projeto de resolução que suspende a cobrança retroativa do Funrural, à semelhança das modulações de efeito o governo pleiteia ao Supremo quando perde disputa tributárias.

Como não há garantia de sucesso e, portanto, expectativa de prazo para entrada em vigor da iniciativa do Senado, o agronegócio está em um dilema quase shakespeariano:

"Aderir ou não aderir, eis a questão".

 

 

Artigo publicado originalmente no jornal Zero Hora em 1º de sete,bro de 2017.

Comentários

Até agora não foi feito nenhum comentário, seja o primeiro!

Comentar

O conteúdo deste campo é privado não será exibido ao público.
CAPTCHA
Esta pergunta é para o teste se você é um visitante humano e para impedir envios automatizados de Spam.
Image CAPTCHA
Enter the characters shown in the image.

Drupal SEO