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Boas intenções, mas pouco efeito

16 de dezembro de 2016

Com as medidas mais impactantes adiadas não vieram a liberação de parte do FGTS para quitar dívidas de pessoas físicas e a redução do juro do cartão de crédito, ainda em estudo, o pacote microeconômico do governo federal pareceu mais um conjunto de boas intenções e pouco efeito no curto prazo. Isso significa que não vale nada? Longe disso.

Dois destaques: a intenção de remover a vergonha da atual remuneração do FGTS, de TR mais 3% ao ano – sim, quase cinco vezes menor do que o juro básico anual – e a de atacar o famigerado custo Brasil. No caso do FGTS, o ministro Henrique Meirelles acenou com retorno semelhante ao da poupança: TR mais 5% ou 6% ao ano. No capítulo da desburocratização, a determinação é louvável, embora tenha implementação demorada. Mas as distorções são tão grandes – e crescentes – que se não começar em algum momento, não acontecerá nunca.

– Pela primeira vez, estamos enfrentando o custo de produzir no país – disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Algumas medidas anunciadas têm potencial benéfico, mas só estão previstas para dezembro de 2017 – isso no papel.

Não era o que esperava quem está premido pelo PIB que não para de cair, pela dívida que não para de crescer, pelo consumo que insiste em não decolar. Considerando a sensação de urgência por sinais positivos que domina a economia, parece pouco.

– Tem muita fumaça – resumiu Rafael Zanotelli, diretor da Pactum, consultoria tributária.

Mas avisa que a permissão para usar créditos tributários para quitar pendências previdenciárias será muito bem-vinda. Meirelles elucidou a intenção de renegociar:

– A ideia é desfazer nó tributário criado pela recessão. Se não fizer parcelamento, a maioria das empresas não vai pagar nada.

Ricardo Sessegolo, presidente do sindicato da indústria da construção, esperava mais, mas ponderou, sobre a criação da Letra Imobiliária Garantida (LIG):
– Precisávamos de uma alternativa de captação de longo prazo para a poupança, que está minguando. É uma tentativa.

A frase resume bem este novo pacote de dezembro: uma tentativa. Frente à falta de munição para medidas mais ousadas, o governo usou o que tinha à mão. Marca uma mudança de tom ao não dar subsídios e ao não beneficiar setores “escolhidos”. Agora, é tirar do papel.

Matéria veiculada no jornal Zero Hora (Coluna Marta Sfredo) em 16/12/2016.
http://zh.clicrbs.com.br/rs/opiniao/colunistas/marta-sfredo/noticia/2016...

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