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Aumenta o custo do ICMS nas operações interestaduais

03 de novembro de 2016

 As vendas interestaduais por e-commerce e telemarketing para o consumidor final, desde 1º de janeiro, têm sido afetadas diretamente por meio da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nessas operações, desde a alteração promovida pela Emenda Constitucional nº 87/2015. Com a sobrecarga fiscal conduzida a partir da criação do Diferencial de Alíquota (DIFAL) e do Fundo de Combate à Pobreza (FCB), o contribuinte precisa pagar o tributo no estado de destino, que totaliza por volta de 6%, além de recolher no estado de origem uma alíquota em torno de 12%, se o estado estiver localizado nas regiões Sul e Sudeste. As alíquotas se alteram para as demais regiões brasileiras.

Essas alterações podem ter efeito negativo, uma vez que refletem tanto na parte organizacional quanto financeira da empresa. Apesar disso, existem alternativas que amenizam essa carga adicional tributária do imposto.

Gilson José Rasador, sócio e diretor da Pactum Consultoria Empresarial, percebeu cinco dificuldades principais que as empresas estão enfrentando.

"A cobrança antecipada do imposto de substituição tributária, a repartição do imposto nas operações interestaduais com mercadorias destinadas a consumidores finais, a redução da alíquota para 4% nas operações interestaduais com mercadorias importadas, o acúmulo de créditos por empresas exportadoras e a restrição ao crédito sobre insumos consumidos de forma indireta no processo de produção e comercialização”, detalha, acrescentando que um dos maiores problemas enfrentados, especialmente pelas empresas exportadoras, é o acúmulo de créditos de ICMS.

Segundo Rasador, apesar de as mercadorias destinadas ao exterior serem imunes à incidência de impostos, os exportadores têm direito a créditos de ICMS sobre os insumos empregados na produção de mercadorias. Assim, eles podem ser utilizados para compra de máquinas, equipamentos, insumos ou transferência para outros contribuintes, depois de serem autorizados pelo Fisco Estadual.

"Contudo, os órgãos de fiscalização e fazendários dos estados não autorizam, ou o fazem a conta-gotas, a utilização dos créditos pelos exportadores. Isso implica que parte significativa do capital dessas empresas se transforme em créditos perante os fiscos estaduais. Créditos que, além de não serem corrigidos monetariamente, sofrem incidência de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)", explica Rasador.

Assim, além de acumulados, ficam desatualizados, gerando perdas significativas em razão da inflação, de sua incorporação ao lucro tributável da pessoa jurídica.

Nesse cenário de sobrecarga tributária do ICMS nas vendas on-line, a consultora Patrícia Tarnoswki, da Unidade Pactum RS, afirma que uma das consequências é o fechamento de empresas que trabalham apenas com comércio on-line.

Outro efeito é o aumento de dificuldade na área fiscal de organizações. Para evitar essas situações e auxiliar os empresários a enfrentar esses problemas, os profissionais sugerem algumas alternativas que amenizam a carga tributária do ICMS. 

Leia mais sobre o assunto: Repensar processos internos pode ser a solução

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