Atualmente, em busca da otimização de resultados e redução de custos e riscos, as empresas lançam mão de estratégias de gestão, com reflexos societários, tributários, entre outros, que acabam por interferir diretamente na competitividade e, por conseguinte, tornarem-se determinantes do sucesso.
Tanto nas atividades de comércio exterior quanto nas operações internas, a identificação correta da classificação fiscal de mercadorias, a chamada Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), é de fundamental importância. Através dela serão determinadas a base de incidência de tributos (impostos e contribuições) e alíquota aplicável aos produtos envolvidos na operação, bem como acesso a benefícios fiscais ou mesmo atendimento de obrigações acessórias.
A prática empresarial de formalização de planos, metas e objetivos em um processo de gestão é algo totalmente disseminado entre os gestores, sendo a prática orçamentária há muito tempo algo rotineiro na vida de todos nós.
Contudo, a realização de orçamento para as áreas Legal e Fiscal ainda tem grande espaço para crescimento nas empresas brasileiras.
O sistema tributário brasileiro atribui distintamente a cada um dos entes federados competência para cobrar impostos levando em consideração setores ou etapas da atividade econômica, tais como: industrial (União); comercial (Estados e DF); e prestação de serviços (municípios).
O crescente aumento do comércio eletrônico, que deve atingir R$ 40 bilhões em 2014, expansão de 27% sobre 2013, conforme a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico, despertou o interesse dos Estados de destino em abocanhar uma fatia do ICMS nas vendas interestaduais, realizadas de modo não presencial, o que foi possível através do Protocolo 21, editado pelo Confaz.
Temos sido impactados nesta reta final de ano com diárias notícias de que o governo poderá aumentar a já astronômica carga tributária para compensar o péssimo desempenho das contas públicas. Especialistas sustentam que um acréscimo de R$ 15 bilhões na arrecadação é necessário para cobrir o buraco, sendo mais fácil mexer em tributos que não requeiram aprovação do Senado, como a Cide-combustíveis e o IPI dos automóveis.
Na última década, graças à estabilização da moeda e da economia, bem como ao crescimento do mercado interno, como fatores de atração, associados à situação de relativa estagnação dos países mais ricos após a crise de 2008, o Brasil passou a ser um importante destino para os investimentos internacionais, tendo recebido 48,5 bilhões de dólares em 2010, 66,7 em 2011, 65,3 em 2012, 64 em 2013 e com estimativas de 64 Bilhões de dólares em 2014 (fonte: Banco Central
Importante decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) altera o prazo de prescrição de dívidas referentes ao recolhimento do FGTS pelas empresas. O plenário da corte definiu como inconstitucional normas que previam o prazo de 30 anos para prescrição de dívida trabalhista do fundo, reduzindo para cinco anos o tempo máximo de reclamatória.
Esopo foi um escritor na Grécia antiga e a ele se atribui a criação da fábula como gênero literário. Em suas obras, os animais falam e têm características humanas, recurso alegórico que continua válido e eficaz para nos levar à reflexão.
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