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Artigos

Crônica de uma morte anunciada

23 de dezembro de 2016

Ainda que o título desta minha última coluna em 2016 remeta à célebre obra de Gabriel Garcia Márquez, não pretendo traçar maiores paralelos entre a morte de Santiago Nasar e a morte do “velho” Brasil, mesmo que a ideia seja bastante sedutora.

Novidades na obrigatoriedade do bloco K: controle da produção e estoque no Sped fiscal

19 de dezembro de 2016

 
O AJUSTE SINIEF Nº 25, DE 9/12/2016 publicado no DO em 15/12/2016 vem estabelecer um novo cronograma  para apresentação completa do Bloco K, possibilitando as  empresas de apresentar inicialmente apenas os registros K200 (estoque escriturado) e K280 (correção de apontamento de estoque escriturado).
 

Acidente de trajeto e o Fator Acidentário de Prevenção (FAP)

29 de novembro de 2016

Após anos de discussões administrativas e judiciais, finalmente o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) reviu as regras do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) para, dentre outras, excluir os ‘acidentes de trajeto’ de seu cálculo. O efeito de tal decisão vale para o FAP de 2017, aplicado para o ano de 2018.
 

Incompetência da Câmara Arbitral

18 de novembro de 2016

A Câmara de Mediação e Arbitragem foi instituída pela Lei nº 9307 publicada em setembro de 1996, com foco na solução de conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis. As partes interessadas elegem um árbitro, preparado e treinado para exercer a função, sendo facultada às partes a presença de advogado.

Contribuinte tem direito a diferenças de ICMS-ST

20 de outubro de 2016

 

Conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal, é devida a restituição da diferença entre o ICMS pago por substituição tributária (presumido) e o ICMS calculado sobre o valor da venda realmente efetivada, sob pena de ocorrência de confisco ou enriquecimento sem causa do Estado.

Riscos e Oportunidades na classificação da NCM dos produtos

19 de outubro de 2016

Tanto nas atividades de comércio exterior quanto nas operações internas, a identificação correta da classificação fiscal de mercadorias, a chamada Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), é de fundamental importância.

PAT

16 de setembro de 2016

As empresas têm garantido o direito de não se sujeitarem à regra de limitação do valor máximo de despesas de cada refeição, dos gastos em  Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) assegurando o lançamento contábil pelo custo real, deduzidas do seu lucro tributável, respeitando-se o limite máximo de 4% do imposto de renda devido. 

e-Social - Novo prazo

02 de setembro de 2016

A Receita Federal do Brasil estabeleceu novos prazos para utilização do sistema e-Social, que passa a ser obrigatório a partir das seguintes datas:

Para as empresas com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78 milhões, a obrigação vale a partir de janeiro/2018; para os demais empregadores e contribuintes, o novo prazo é a partir de julho/2018. 

Receita Federal concentra esforços nas obrigações acessórias digitais de empresas do RS

22 de junho de 2016

Cerca de 150 empresas gaúchas de grande e médio porte que entregaram suas obrigações acessórias dentro do ambiente SPED, com erros, omissões e inconsistências ou que não enviaram suas escriturações e declarações digitais, estão na mira da Receita Federal de forma pioneira para esse tipo de procedimento e possuem até 30 de junho para regularizar a situação.

O afastamento da incidência do IRPJ e CSLL sobre créditos presumidos oriundos de incentivos fiscais estaduais

21 de junho de 2016

 

A concessão de créditos presumidos podem caracterizar renúncia fiscal por parte dos Estados que concedem o incentivo de ICMS, e por parte das empresas caracterizam-se como subvenções para fomento de suas atividades. 

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