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Artigos

A conta chegou rápido

13 de junho de 2018

Com a aprovação do chamado regime de reoneração, como forma de incrementar a arrecadação e compensar as perdas com os subsídios fornecidos aos caminhoneiros via a eliminação de tributos sobre o óleo diesel, o governo repartiu (ou melhor, repassou) o custo para os demais setores empresariais.

As moedas digitais e sua segurança jurídica

12 de junho de 2018

Muito se tem comentado e escrito acerca das moedas digitais, particularmente das Bitcoins, uma das mais conhecidas, mas não a única, moeda digital, seus valores, perspectivas e, até mesmo esta ser, possivelmente, a “moeda do futuro”.

Costurando Rendas

11 de junho de 2018

Vejam como as coisas são amarradas no nosso processo legislativo. Ao proceder à importante e substancial alteração legislativa que renovou o ISSQN, ao votar a lei complementar 157/2016, um senador incluiu mais dois itens na emaranhada relação de serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviços.

Impactantes alterações na apuração do ICMS em Santa Catarina para 2018

08 de junho de 2018

Decisão favorável aos contribuintes do Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário nº 593849, indicando o direito de receber a diferença do ICMS quando a venda for efetuada com um valor menor do que o presumido (base da substituição tributária) motivou o Estado a mudar as regras de cálculo.

Prazo de 360 dias para decisão administrativa é obrigação sem sanção?

30 de abril de 2018

As presentes anotações trazem a debate tema que reputamos de grande relevância para todos os contribuintes, que é a existência ou a inexistência de sanção para o descumprimento da obrigação de natureza processual instituída pelo artigo 24 da Lei 11.457/2007, o qual obriga que seja proferida decisão administrativa no prazo de 360 dias a contar do protocolo de petições, defesas ou recursos administrativos.

Due diligence na gestão empresarial

26 de abril de 2018

Com um cenário econômico movido cada vez mais pela intensidade das relações comerciais, várias operações que visam à expansão empresarial utilizam-se da due diligence como ferramenta à segura concretização de negócios.

Funrural e o gato de Schröedinger

13 de abril de 2018

Uma das revoluções mais profundas no mindset recente da humanidade foi, e continua sendo, sem sombra de dúvida, a descoberta da dimensão quântica.

E um dos experimentos mais clássicos que nos leva refletir sobre os desdobramentos de tal nova realidade subatômica é aquela conhecida como “O Gato de Schrödinger”.

Uma nova batalha na guerra fiscal

16 de março de 2018

Desde tempos muito remotos, os Estados brasileiros disputam entre si a preferência no recebimento de novos investimentos produtivos por parte de empresas.

Chamamos tal disputa de “guerra fiscal”, o que poderia fazer algum sentido quando a globalização era menos aparente e mais lenta e as operações eram de alguma forma mais simples.

Os dois motivos pelos quais você já deve se preocupar com a ECF 2018

08 de março de 2018

Em um momento em que o assunto dominante é a declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), por que você já deve ficar atento à declaração de IRPJ e CSLL da pessoa jurídica, se a entrega é apenas em julho?

5 pontos de atenção à adesão ao PRR parcelamento do Funrural

27 de fevereiro de 2018

Publicada no Diário Oficial da União em 10.01.2018, a Lei nº 13.606 reabre prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) até 28 de fevereiro de 2018 com desconto de 100% dos juros de mora e parcelamento em até 176 vezes.

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