Pactum

Artigos

O ISS sobre planos de saúde, contratos de leasing e outros

31 de maio de 2017

Tema de intensos debates acadêmicos e disputas nos Tribunais, a competência para cobrar imposto municipal sobre serviços de qualquer natureza – ISS ou ISQN sobre planos de saúde, administração de fundos, de consórcios e de cartões de créditos ou débitos, arrendamento mercantil e serviços correlatos, resultou, finalmente, definida pelo Congresso Nacional, que derrubou vetos do Presidente da República à Lei Complementar n. 157/2016.

PIS e COFINS – Produtos Importados - Crédito sobre Frete Interno

31 de maio de 2017

Como é praxe, o Fisco Federal encontra sempre argumentos para aumentar o peso dos tributos sobre a atividade empresarial, ainda que desprovidos de lógica jurídica e contrariando princípios básicos que norteiam o sistema tributário.

Falhas na ECF podem gerar autuações fiscais

25 de abril de 2017

Não é novidade que a Receita Federal vem investindo fortemente em tecnologia e ampliando sua capacidade de acompanh

Vitória empresarial no STF

21 de março de 2017

Após tanta espera, os contribuintes podem, finalmente, comemorar. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o Recurso Extraordinário nº 574.706: o ICMS não pode ser incluído na base de cálculo do PIS e Cofins. Desde 2007, quando o STF reconheceu a existência de repercussão geral no recurso da base de cálculo desses tributos, os contribuintes aguardam este julgamento pois o tributo representa 2% do valor pago a título de PIS e Cofins, em média.

A eterna luta entre o bem e o mal

20 de março de 2017

 

A decisão do STF desta semana junta-se à coleção dos grandes julgamentos da história do nosso Judiciário. Temas técnicos empresariais, como a tributação, são áridos para a maioria da população em qualquer país, mas seu conhecimento e sua compreensão são indispensáveis a todos.

STF adia o encerramento do debate mais aguardado do País. Esta pode ser uma ótima notícia para a sua empresa!

10 de março de 2017

Desde 2007, quando o Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral no Recurso Extraordinário 574.706, os contribuintes aguardam este julgamento. O motivo da ansiedade: trata-se de recurso capaz de afetar sobremaneira a economia de diversas empresas em todo o país.

Você já planejou a sua sucessão?

14 de fevereiro de 2017

“Quem sabe faz a hora, não espera acontecer”. Esta é a definição mais perfeita do momento adequado para se realizar o planejamento sucessório.

Os cansados ombros de Atlas

20 de janeiro de 2017

Por tentar tomar para si o poder dos deuses do Olimpo, o titã Atlas recebeu o castigo de suportar em seus ombros o peso dos céus por toda a eternidade.

Lucro Real X Lucro Presumido

19 de janeiro de 2017

Anualmente é sempre importante rever o modelo tributário aplicado nas empresas e avaliar, dentre outros aspectos, se o regime tributário adotado no ano anterior terá eficiência tributária para o ano que está a iniciar. Nesta fase de planejamento, há sempre a dúvida recorrente dos empresários que diz respeito à escolha do regime de tributação: Se Lucro Real ou Presumido.

Programa de Regularização Tributária (PRT)

09 de janeiro de 2017

MP 766 institui medida anunciada em 16 de dezembro com algumas novidades que vão exigir análise legal e dos custos embutidos na adesão

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