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Artigos

Importadora obtém suspensão de ICMS de produtos importados para revenda

09 de novembro de 2017

As empresas paulistas importadoras de mercadorias têm a disposição um Regime Especial com o governo daquele estado, possibilitando a suspensão total ou parcialmente do ICMS nas compras externas cujas mercadorias estejam sujeitas à operações interestaduais com alíquota de 4% no momento da saída.

Cultura do puxadinho

07 de novembro de 2017

Agora que o presidente da República salvou sua pele pela segunda vez, ao olharmos em perspectiva panorâmica percebemos o arraso do furação. Não bastasse isso, os sinais vindos da capital federal já nos dão o tom dos cenários futuros, quais sejam, preparativos e combinações visando as eleições de 2018.

Defesa fiscal e a gestão tributária

30 de outubro de 2017

A Receita Federal divulgou balanço de sua atuação junto a pessoas jurídicas no ano de 2016, que resultou na lavratura de autos de infração que atingiram a cifra de R$ 113 bilhões, sendo que o maior número se concentrou no segmento industrial, com lançamentos que somam mais de R$ 55,35 bilhões, seguidos dos setores de prestação de serviços com R$ 15,9 bilhões, serviços financeiros com R$ 10 bilhões, construção civil com R$ 8,8 bilhões; e comércio em g

Regime especial garante suspensão de ICMS no desembaraço aduaneiro de produtos importados para revenda

18 de outubro de 2017

Empresa comercial importadora conseguiu regime especial, junto ao estado de São Paulo, garantindo a imediata suspensão de 67% do ICMS devido no desembaraço aduaneiro de produtos importados para revenda.

Benefícios da Governança Corporativa para Médias Empresas

06 de outubro de 2017

Projetos empresariais de implantação ou aperfeiçoamento de Governança Corporativa costumam ter seus aspectos práticos ofuscados pela vasta doutrina acadêmica existente. Empresários muitas vezes são levados a crer que precisam implementar o ‘pacote completo’, mas tem dificuldade de encontrar semelhanças entre suas empresas e companhias abertas, com ações negociadas em bolsa de valores.

Funrural: incerteza permanece após medida do Senado

21 de setembro de 2017

AGU estuda como irá tentar invalidar a resolução promulgada na última semana, que trata do passivo

Reforma tributária: colcha de retalhos?

04 de setembro de 2017

No caminho das reformas em andamento no País, assim como a política, a trabalhista e a previdenciária, a reforma tributária está entre as mais importantes para o nosso crescimento.

Ressarcimento de tributos federais para exportadores – REINTEGRA

30 de agosto de 2017

O regime especial de reintegração de valores tributários para empresas exportadoras, reinstituído por lei em novembro de 2014, em percentuais a serem definidos pelo Poder Executivo entre 0,1% e 3% do valor das exportações de produtos de fabricação nacional com preponderância de insumos nacionais ou originários do Mercosul, sofreu nova alteração pelo Decreto n. 9.148, publicado nesta data.

5 conselhos jurídicos para quem deseja começar uma startup

17 de agosto de 2017

Basta abrir a revista de negócios ou o jornal especializado mais próximo para perceber que existe um enorme buzz em torno das startups. O mercado para esse tipo de empreendimento está aquecido e o número de pessoas dispostas a desenvolver projetos nessa área é cada vez maior.

Nesse contexto, existem algumas precauções que precisam ser tomadas do ponto de vista jurídico:

PERT - Débitos objeto de parcelamento anterior

30 de julho de 2017

Os contribuintes estão encontrando dificuldades para inclusão no PERT (Programa Especial de Regularização Tributária) de débitos objeto de parcelamentos firmados anteriormente, na medida em que se veem impossibilitados pelo sistema eletrônico de efetivar a desistência dos parcelamentos e com isso viabilizar a consolidação de seus débitos no PERT. 

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