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Ampliação das mudanças

13 de julho de 2017

 Se há um cenário otimista  quanto as consequências das reformas trabalhista e previdenciária, há uma preocupação com relação a descontinuidade de  alguns avanços. Este é o caso do processo de desoneração da folha de salários a partir de julho de 2017, o que para muitos foi o ponto de desequilíbrio que precipitou a necessidade das reformas.

“A ideia da substituição da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a folha de salários por contribuição especial sobre a receita bruta, teve a intenção de deixar menos onerosa a contratação de mão-de-obra e aproveitar o ganho de produtividade para incremento de arrecadação tributária através da receita bruta gerada”, comenta Rafael Zanotelli.

Para ele, o erro foi induzir a aplicação seletiva dessa contribuição substitutiva para segmentos específicos sem qualquer critério ou estudo que justificassem a sua aplicação, perdendo totalmente o sentido. 

Vanessa Ramos destaca que embora a desoneração da folha esteja diretamente vinculada à contribuição previdenciária das empresas, não se pode atribuir a ela “culpa” pelo grande desequilíbrio da previdência. A medida pretendeu trazer “um alívio” no caixa de diversos setores/segmentos e com consequência incrementar a economia assim como estimular a formalização de empregos. Entretanto a renúncia fiscal da “desoneração” foi objeto de repasses do tesouro as contas da previdência. De fato, não foi uma medida “acertada”, pois os efeitos positivos foram muito tímidos, praticamente imperceptíveis. As medidas para acerto já foram tomadas pelo governo. A reoneração, com as determinações da MP 774 de 30 de março de 2017, já é uma realidade para muitas empresas.

A especialista reforça o otimismo por um cenário mais favorável, “porém a passos lentos”. Isso porque, lembra, o próprio governo projeta que as contas da previdência só estarão estabilizadas em 2021. “A tendência é que aos poucos o país se torne mais seguro para investimentos”, diz. 

Mas essas reformas ainda não acabaram com entraves do sistema burocrático, tais como a falta de estímulos às ideias inovadoras, a carga tributária pesada  e de difícil compreensão, a corrupção generalizada e a política de privilégios.  “São exemplos de grandes entraves que muitas vezes acabam ‘interrompendo a vida’ de muitas empresas”, reitera Zanotelli.

Para ele, a matriz tributária cada vez mais complexa e esquizofrênica torna as atividades empresariais um desafio diário. “Pode-se afirmar que nenhum empresário, hoje, sabe com certeza se está apurando e recolhendo corretamente aos tributos incidentes na sua atividade”, comenta.  

A principal conclusão que fica dessas reformas que estão sendo gestadas no âmbito do legislativo e do Governo Federal é quanto ao futuro das transformações.  Zanotelli  diz que mais que esperança  que esses ventos positivos atinjam também uma reforma tributária, os empresários precisam urgentemente que a carga tributária seja simplificada e diminuída. 

“Durante décadas o anúncio de reforma tributária trazia consigo a promessa de racionalização das relações, mas o desfecho invariavelmente representou aumento de tributos sob a forma de colcha de  retalhos, que tornava o sistema mais complexo. É um falso dilema pressupor que a diminuição da  carga tributária traduz automaticamente queda de arrecadação”, diz. 

Para ele, a carga tributária nos níveis atuais é fruto do completo desmoronamento do ambiente de negócios no país, visto que não se incentivou a inovação. Durante décadas deixou-se o setor produtivo sofrer desindustrialização, não se  fomentou investimentos e de outra parte a exigência de arrecadação cada vez maior era necessária para cobrir os custos crescentes da máquina pública. “O ciclo se rompeu e, portanto, fez-se imperativa a   necessidade de reformas, inclusive a tributária, uma das principais  peças que está faltando para que engrenagem se complete e consiga girar a grande roda da economia”, argumenta Zanotelli.

Leia mais: Uma nova empresa, pós reformas

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