Pactum

Visão de Jogo

09 de julho de 2018

Em tempo de Copa do Mundo, são praticamente inescapáveis as metáforas futebolísticas. Onde quer que se vá, não só no país do futebol, os assuntos são os esquadrões nacionais e a competição esportiva que se desenrola.

Vedação Indevida - Recolhimento Mensal por Estimativas do IRPJ e CSLL

05 de julho de 2018

Recente alteração na legislação, vedando a compensação de débitos relativos ao recolhimento mensal por estimativa do Imposto de Renda e da CSLL das Pessoas Jurídicas surpreendeu, prejudicando diversos contribuintes.

Tal vedação afronta regras constantes em nosso sistema tributário, e somente poderia ser aplicada em 2019.

Por que você já deve ficar atento à declaração de IRPJ e CSLL da pessoa jurídica, se a entrega é apenas no final de julho?

20 de junho de 2018

Consideramos dois os principais motivos para a atenção. O primeiro, é o grande volume de informações que compõe a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) a ser transmitida. Sendo a principal peça do projeto SPED, os níveis de detalhes vêm, gradativamente, aumentando e sendo aprimorados.

Sexta tem jogo da Seleção em horário comercial. Saiba o que fazer na sua empresa

20 de junho de 2018

Sexta-feira, 22 de Junho, a Seleção Brasileira jogará sua segunda partida pela Primeira Fase da Copa do Mundo da Rússia (o primeiro em um dia útil e em horário comercial).

A partir disto, muitas empresas têm manifestado dúvidas diversas acerca de como proceder. Como a CLT trata do tema? Este seria um dia normal de trabalho? Que direitos têm nossos colaboradores?

A conta chegou rápido

13 de junho de 2018

Com a aprovação do chamado regime de reoneração, como forma de incrementar a arrecadação e compensar as perdas com os subsídios fornecidos aos caminhoneiros via a eliminação de tributos sobre o óleo diesel, o governo repartiu (ou melhor, repassou) o custo para os demais setores empresariais.

As moedas digitais e sua segurança jurídica

12 de junho de 2018

Muito se tem comentado e escrito acerca das moedas digitais, particularmente das Bitcoins, uma das mais conhecidas, mas não a única, moeda digital, seus valores, perspectivas e, até mesmo esta ser, possivelmente, a “moeda do futuro”.

Costurando Rendas

11 de junho de 2018

Vejam como as coisas são amarradas no nosso processo legislativo. Ao proceder à importante e substancial alteração legislativa que renovou o ISSQN, ao votar a lei complementar 157/2016, um senador incluiu mais dois itens na emaranhada relação de serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviços.

ECF – Disponibilizada versão 4.0 para entrega em 2018 com novidades

11 de junho de 2018

A receita Federal disponibilizou a versão 4.0 da Escrituração Contábil Fiscal – ECF referente ao ano-calendário de 2017 com entrega prevista até julho de 2018.

Impactantes alterações na apuração do ICMS em Santa Catarina para 2018

08 de junho de 2018

Decisão favorável aos contribuintes do Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário nº 593849, indicando o direito de receber a diferença do ICMS quando a venda for efetuada com um valor menor do que o presumido (base da substituição tributária) motivou o Estado a mudar as regras de cálculo.

Prazo de 360 dias para decisão administrativa é obrigação sem sanção?

30 de abril de 2018

As presentes anotações trazem a debate tema que reputamos de grande relevância para todos os contribuintes, que é a existência ou a inexistência de sanção para o descumprimento da obrigação de natureza processual instituída pelo artigo 24 da Lei 11.457/2007, o qual obriga que seja proferida decisão administrativa no prazo de 360 dias a contar do protocolo de petições, defesas ou recursos administrativos.

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